Por: Juan Felipe Sanchez e Wolf Rowell
Introdução
A autoprodução de energia elétrica tem emergido como uma das opções mais atrativas dos últimos anos no Brasil. Por meio deste modelo, permite-se que empresas gerem parte ou a totalidade da sua necessidade com energia elétrica. Os objetivos principais perseguidos por estes consumidores passam pela redução e previsibilidade dos custos de energia elétrica, a mitigação de riscos do mercado e a sustentabilidade ambiental, pela redução da emissão de carbono pelo uso de geração renovável.
Importante ressaltar, que apesar da geração distribuída possuir características de autoprodução, no mercado regulado, neste artigo transcorreremos brevemente sobre a autoprodução exclusivamente no ambiente de contratação livre, sua conceitualização, origem regulatória, principais vantagens competitivas, atratividade econômica e tendências futuras.
O Conceito de Autoprodução de Energia
A autoprodução de energia no mercado livre é uma modalidade na qual consumidores livres obtêm a autorização, concessão ou registro para produzir sua própria energia elétrica, atividade distinta de seu negócio, destinada ao seu uso exclusivo.
Desse modo, uma usina de autoprodução poderá ser instalada em dois diferentes arranjos: ora na carga consumidora (telhado o mesmo terreno), ora como em localização remota, entendendo-se como qualquer outro local, ainda que esteja próximo da unidade consumidora – nesse caso deve haver via pública por entre meio.
Ademais, apesar de que nos projetos de geração distribuída o consumidor e o sistema de geração devem estar dentro da mesma área de concessão, na autoprodução no mercado livre, não há limite legal para sua instalação, de modo que as usinas podem ser implantada em qualquer local do território brasileiro onde exista acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Características Importantes da Autoprodução de Energia
Primeiramente, destaca-se que os consumidores podem optar por fontes renováveis, como a solar e eólica, ou fontes não renováveis, como a geração a partir de combustíveis fósseis, o que garante maior flexibilidade conforme a demanda e oferta ao aderente.
Somado, o autoprodutor pode comercializar a energia elétrica excedente, caso a geração supere o consumo, no ACL, bastando observar as regras da CCEE. A possibilidade de comercializar os excedentes de energia elétrica gerados oferece uma fonte adicional de receita para o consumidor livre, possibilitando maior flexibilidade na gestão energética. Ainda, na seara dos benefícios financeiros, os autoprodutores são isentos de alguns encargos setoriais, proporcionalmente ao volume autoproduzido no mês, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), o Encargo de Serviços do Sistema (ESS) e o Encargo de Energia de Reserva (EER) contribuindo, igualmente, para a diminuição dos custos operacionais. Estes benefícios podem chegar a R$140/MWh, a depender da concessionária de energia à qual está conectado, sendo bastante representativo para a atratividade do investimento.
Viabilidade Econômica da Autoprodução de Energia
A autoprodução de energia tem se mostrado uma alternativa bastante viável e altamente aplicável para diversos perfis de consumidores no mercado brasileiro. Apesar da alta da taxa de juros, com a melhora do câmbio e a queda nos custos de implantação das usinas fotovoltaicas já é possível verificar uma aceleração nos projetos de desta modalidade e fonte.
A Noale Energia vem desenvolvendo diversos estudos de viabilidade, engenharia do proprietário e acompanhando processos de homologação de usinas junto aos órgãos competentes. Assim, pode-se verificar com consistência que muitos dos projetos analisados possuem alto retorno para o investidor tomador da própria energia, principalmente se consideramos instalações na carga.
Abaixo, verificam-se alguns resultados obtidos pela equipe da Noale, de casos práticos reais, onde a taxas internas de retorno nominal ultrapassou o gatilho de atratividade do investidor, estando acima de 18% a. a.
Vale salientar que muitos quesitos podem impactar para melhor ou pior ao longo do tempo os resultados calculados, como a taxa de juros, inflação, reajuste tarifário, tributos entre outros. Portanto, a análise de viabilidade representa uma foto da condição do momento, devendo ser atualizada sempre que possível antes de qualquer decisão definitiva de avançar para cada projeto.
O Papel das Fontes Renováveis na Autoprodução de Energia
Além dos benefícios econômicos referidos acima, autoprodução de energia pode servir como grande propulsor da transição da matriz energética, tendo em vista os incentivos para o uso de fontes renováveis. Dessa forma, além dos subsídios associado ao custo de energia, a adoção de fontes limpas direciona as empresas para uma economia sustentável, comprometida com o meio ambiente.
Além dos descontos na TUST e TUSD, a adoção de fontes renováveis posiciona os aderentes em uma posição extremamente vantajosa em relação ao mercado de carbono que tem emergido. Dessa forma, aqueles que aderirem, desde já, às fontes que contribuam com a redução de emissão de CO2, por exemplo, estarão em maiores condições de obterem não somente maior prestígio e reconhecimento, mas melhor condições comerciais por estarem adequadas aos melhores padrões de comércio internacional.
Isto é, por meio da autoprodução, os consumidores podem ser qualificados para certificações e práticas ESG, conferindo maior reputação e competitividade no mercado. Esse ganho de competividade, por sua vez, advém justamente da maior atração de clientes e talentos, em participar de uma empresa com esse tipo compromisso, assim como por facilitação de acesso e intermediação como entes públicos e privados, seja para obtenção de financiamento ou concessão de alguma licença, por exemplo.
Desafios e Oportunidades da Autoprodução de Energia
Embora a autoprodução de energia ofereça uma série de vantagens e benefícios, também enfrenta desafios que podem dificultar sua implementação. Dessa maneira, é importante que o consumidor que migre para o modelo de autoprodução tenha em mente quais são as dificuldades enfrentadas, para que possa se preparar, com o auxílio sempre de profissionais do setor, a fim de evitar riscos irremediáveis, como impossibilidades técnicas ou infrações regulatórias.
Para tanto, é primordial que o consumidor realize a migração com a devida diligência, devendo contar com os auxiliares competentes, como advogados, para que possam remediar diversas questões que podem inviabilizar completamente um projeto.
No caso, muito pontos podem comprometer um projeto de autoprodução como imbróglios fundiários, atrelados à área em que será construída a usina, a adequação do modelo jurídico, haja vista os diversos tipos de formatos de Autoprodução (Tradicional, Arrendamento, Equiparação ou Consórcio) e os contratos relacionados (EPC, O&M, Locação, Acordo Operativo etc.). Mais do que isso, é fundamental um profissional especializado no setor elétrico para que oriente corretamente o consumidor em relação às normas específica do setor, especialmente em relação ao regime de outorgas da ANEEL e regras da CCEE.
O investimento inicial necessário para a implantação de sistemas de geração de energia pode ser um obstáculo, especialmente para projetos de maior escala. Operar e manter uma usina de autoprodução requer recursos e pessoal especializado, o que pode representar um desafio para consumidores sem experiência prévia com geração de energia.
Conclusão
A autoprodução de energia, em especial a realizada com fontes renováveis, representa uma promissora solução para consumidores livres e para todo o setor, no Brasil. Com a redução dos custos de implantação e os incentivos governamentais, a autoprodução se torna econômica e ambientalmente viável e sustentável, proporcionando maior autonomia energética e contribuindo para a transição para um setor mais limpo e consciente do meio ambiente. Ao integrar as fontes renováveis nesse modelo, os consumidores livres colhem uma série de vantagens não só econômicas, mas também ambientais, ao mesmo tempo em que contribuem para a construção de um mundo mais resiliente e próspero.
Entretanto, como explicitado, é fundamental que se tenham mensurados e compreendidos os riscos que abrangem a autoprodução. Mais do que simplesmente promover a adesão a esse modelo, é imprescindível que os projetos sejam viabilizando, desenvolvidos e executados em conformidade com as normais legais e técnicas, a fim de que possamos desenvolver adequadamente mais esse avanço no setor.
