ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica Suas Funções no Setor Energético do País

Muito se discute sobre qual o “papel” da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL- dentro da política nacional de energia elétrica do Brasil. Inclusive, por conta da revisão da Resolução que trata da Geração Distribuída em nosso país, bem como a aprovação (não em caráter definitivo, ainda) do primeiro texto...

A Ilegalidade da Cobrança do ICMS Sobre a TUSD na Geração Distribuída

A Ilegalidade da Cobrança do ICMS Sobre a TUSD na Geração Distribuída Alguns Estados da Federação resolveram iniciar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso Sobre o Sistema de Distribuição (TUSD) de quem instalou painel solar em suas unidades consumidoras, aderindo...