A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) voltou a receber os pedidos de interligação em sua rede elétrica para as empresas que instalam mini e microusinas de energia solar fotovoltaica, da geração distribuída (GD). A informação, divulgada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), foi recebida como um alívio pelo setor, que vivia a apreensão, com a possibilidade do fechamento de centenas de empresas e de perdas de milhares de empregos no estado, especialmente, em regiões carentes do estado que sofrem com a seca.
O retorno das análises pela Cemig foi anunciado após publicação de reportagem do Estado de Minas, na última terça-feira, que mostrou que o impasse entre os investidores da micro e minigeração de energia solar fotovoltaica ameaçava inviabilizar o funcionamento de cerca de 400 empresas e de acabar com aproximadamente 4 mil postos de trabalhos no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas. Nas duas regiões, historicamente, castigadas pela seca, o sol forte, antes visto como problema, virou solução para a criação de emprego e renda a partir do surgimento da geração da energia solar fotovoltaica.
Nos últimos anos, Minas Gerais vem liderando no país a geração distribuída (GD) de energia elétrica produzida por pequenas usinas. Mas, conforme revelou o EM, o negócio, antes promissor, passou ser ameaçado por um impasse entre a Cemig e as empresas que instalam as mini e pequenas usinas de energia solar fotovoltaica. Desde o fim de 2022, a Cemig parou de receber novos pedidos de conexão em sua rede de energia para novas usinas de micro (de até 75kW) e minigeração (de 75kW a 5MW), sob alegação de falta de capacidade técnica – da falta de espaço disponível – para a conexão de novas usinas em sua rede elétrica.
O diretor-regional da Associação Brasileira de Geraçao Distribuída (ABGD) em Minas Gerais, Walter Abreu, havia informado que a concessionária passou a dificultar o comércio de equipamentos da energia fotovoltaica para o autoconsumo local (consumo próprio no mesmo endereço onde é consumida) e autoconsumo remoto (geração de energia para consumo próprio, mas em endereço diferente de onde é produzida), envolvendo instalações residenciais (em telhados das casas) e comerciais e em propriedades rurais, além de clubes de lazer e outros empreendimentos.
As entidades do setor e lideranças políticas fizeram mobilização junto ao governo do estado, especialmente, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e à própria Cemig, a fim de resolver a situação e retomar os empreendimentos. A Absolar também recorreu à Justiça. A vice-presidente de Geração Distribuida da Absolar, Bárbara Rubim, por meio de publicação nas redes sociais, anunciou que, na última quinta-feira, a Cemig voltou a fazer as análises dos projetos de mini e microgeração de energia fotovoltaica e que já emitiu novos pareceres sobre empreendimentos previstos para o Norte do estado.
Ela disse que a Cemig adotou a medida após a Absolar ter conseguido na Justiça decisão favorável, dando prazo de 72 horas à concessionária para que retomasse a análises dos pedidos de conexão em sua rede elétrica por parte dos mini e microgeradores de energia solar fotovoltaica. “Essa notícia é excelente para o nosso setor”, comemorou Bárbara Rubim. Ela lembrou que, além da ação judicial, a Absolar fez mobilização, com série de reuniões e outras tratativas com a Cemig em busca de solução para o imbróglio.
MOBILIZAÇÃO
Walter Abreu destacou a importância mobilização das entidades do setor e da reportagem do EM para encontrar solução para o impasse com a Cemig, que trazia o risco de enormes prejuízos para o segmento da energia solar voltaica no estado. “A importância de uma imprensa séria e independente fica evidenciada no caso da solução do impasse criado pela Cemig, que ameaçava a permanência no mercado de 400 empresas e o fechamento de 4.000 postos de trabalho. A partir da abordagem feita pelo Estado de Minas, todo o governo de Minas tomou conhecimento da gravidade do assunto e determinou que medidas fossem tomadas”, disse o dirigente da ABGD.
“A importância do associativismo fica demonstrada nestes resultados. ABGD e Absolar começaram uma ação, a partir de reuniões com o governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nas quais, juntas, alertaram sobre a iminente crise no setor de geração distribuída. O governo começou a se movimentar e exigir explicações da Cemig, porém o passo definitivo foi a matéria publicada pelo Estado de Minas”, disse Abreu também.
Já o deputado estadual Gil Pereira (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, salienta que a volta do recebimento pela Cemig de pedidos de conexão das usinas da mini e microgeração é conquista do setor, principalmente, no Norte de Minas. Ele lembra que Minas Gerais acaba de atingir a marca da produção de 5 gigawatts (GW) de energia da geração distribuída. “A gente vê esse fato com grande alegria, a fim de que Minas Gerais possa continuar liderando no país a geração distribuída, que gera energia limpa, barata e, logicamente, correta para todos os cidadãos. Vamos continuar nessa luta para que os mini e microgeradores possam ser conectados mais rapidamente à rede da Cemig”, afirmou.
O parlamentar informou que na quinta-feira esteve reunido com o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, com o diretor da Cemig Distribuição, Marney Tadeu Antunes e outros diretores e representantes da equipe técnica da concessionária, quando foi comunicado do retorno das análises das solicitações das ligações pelas empresas da mini e microgeração.
“Fomos bem recebidos. “Fizemos um trabalho junto à Cemig para dar celeridade à mini e microgerraçao de energia, que é feita em cima de telhados das casas e do comércio, nas pequenas indústrias e outros estabelecimentos”, afirmou Pereira. Ele é o autor da Lei Estadual da Energia Solar Fotovoltaica, a primeira no país, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) usinas de até 5 MW, beneficiando sistemas de pequeno e médio portes.
Fonte: Estado de Minas