Justiça afasta ICMS sobre créditos de energia solar utilizados por consumidores no MA
Sentença de primeira instância determina que Equatorial e governo estadual interrompam a tributação; medida ainda cabe recurso
Dia: 6 de novembro de 2026
Sentença de primeira instância determina que Equatorial e governo estadual interrompam a tributação; medida ainda cabe recurso