TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Termos de Uso e Condições ao usuário do website

www.energia3S.com.br

A 3S – SOLAR SUSTAINABLE SOLUTIONS, apresenta seus termos de uso e condições aos Usuários de seu website, para que estas informações lhe auxiliem na utilização da nossa plataforma, bem como para que se compreenda as cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacados.

I – Da expressa aceitação do Usuário

 

I.1 – A utilização dos produtos e serviços oferecidos por meio do website www.energia3s.com.br, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso.


I.2 – Antes de fazer uso dos produtos e serviços deste website, o USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados.

I.3 – Ao navegar ou efetuar consulta pública a esse site ou quaisquer de suas páginas, o USUÁRIO terá aceitado explicitamente todos os Termos e Condições de Uso aqui estabelecidos, concordando e reconhecendo que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo do website www.energia3s.com.br. 

I.4 – O USUÁRIO concorda ainda, em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições no futuro, tendo estes força vinculante imediata entre as partes.

I.5 – O A utilização do Site implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, cadastrais, de acesso e suas atualizações.

I.6 – Caso não concorde com esses Termos e Condições de Uso, favor interromper imediatamente o acesso a esse site.


II – Do Objeto e Objetivos deste website


II.1 – Este website foi criado como suporte de alternativas de produtos e serviços para consumidores, fornecedores de serviços (Instaladores de Painéis Solares) e fornecedores de produtos (Distribuidoras de Produtos para a Geração de Energia Solar), sendo todos considerados como USUÁRIOS.

II.2 – As negociações para aquisição dos produtos e serviços disponibilizados entre fornecedores e os consumidores, será exclusivamente entre os mesmos, estando o site www.energia3s.com.br, completamente eximido de qualquer responsabilidade quanto à entrega ou qualidade desses produtos e serviços.

 

II.3 – Este website, possibilita aos USUÁRIOS se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do website www.energia3s.com.br, na negociação ou na concretização dos negócios, ressaltando-se que este website não fornece quaisquer produtos em si e apenas publica ofertas para os USUÁRIOS.


II.4 – Os fornecedores dos produtos e serviços onde os consumidores decidirem comprar são os únicos responsáveis pelo processo de compra/venda, faturamento e entrega da transação efetuada e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características, como: título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, além da forma de pagamento.

II.5 – Para utilizar os produtos e serviços desse website www.energia3s.com.br, o USUÁRIO deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS e visitantes do site www.energia3s.com.br.

II.6 – O consumidor, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o produto ou serviço, a reputação do fornecedor e vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

II.7 – Este website poderá eventualmente, conter links para sites de terceiros, sem que haja responsabilidade pelo conteúdo ou pela segurança das informações do USUÁRIO quando acessar sites de terceiros, pois poderão possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à www.energia3s.com.br.

III – Do Cadastro, Do Funcionamento do Site e Das Obrigações do USUÁRIO


III.1 – Os serviços do site www.energia3s.com.br, estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo vedada a utilização do mesmo por pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando advertidos os USUÁRIOS, das sanções legais cominadas no Código Civil.

III.2 – O cadastro deve ser realizado (no campo cadastro), mediante o preenchimento completo dos dados obrigatórios solicitados e pelo envio de todos dos documentos obrigatórios lá descritos.

III.3 – Poderá ser exigido diferentes dados e documentos dos USUÁRIOS, em razão do tipo de cadastro realizado (consumidor, fornecedor de produtos ou de serviços).

III.4 – A 3S ENERGIA SOLAR, se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

III.4 – Ao efetuar seu cadastro, o USUÁRIO é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver com o mesmo ativo, respondendo em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos dados cadastrados.

III.5 – O USUÁRIO é responsável por proteger sua senha de acesso, assumindo total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.

III.6 – O cadastro de cada USUÁRIO é único e pessoal, sendo vedada a transferência do mesmo para terceiros e sendo vedado, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às nossas políticas.

III.7 – O site www.energia3s.com.br, pode, unilateralmente, excluir o cadastro do USUÁRIO quando verificado que a sua conduta é ou será prejudicial ou ofensiva ao site www.energia3s.com.br, outros USUÁRIOS, seus funcionários ou terceiros. 

III.8 – Os fornecedores poderão oferecer seus serviços e produtos para outros USUÁRIOS a partir de seu cadastro, podendo conter em seu perfil: nome, foto atualizada, selos e qualificações recebidas, a descrição das atividades prestadas e uma breve apresentação.

III.9 – Os fornecedores de produtos e serviços, se obrigam a formular descrições com clareza suficiente para que os outros USUÁRIOS compreendam a qualidade, forma e outras características relevantes do serviço ou produto, devendo ao publicar um anúncio, possuir capacidade para cumprimento de sua oferta.

III.10 – O site www.energia3s.com.br, não verifica a veracidade das informações dos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes, tampouco se responsabiliza pela acuidade das informações prestadas.

III.11 – Os fornecedores não são contratados, empregados ou de qualquer forma vinculados ao site www.energia3s.com.br, que não se responsabiliza pela prestação dos serviços ou entrega dos produtos anunciados.

III.12 – Os fornecedores em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor se obrigam a ter clareza quanto ao preço final cobrado por seus produtos e serviços ofertados, podendo ser removidos pelo site www.energia3s.com.br, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao USUÁRIO, referente aqueles anúncios de serviços ou produtos cujo preço final não esteja de acordo com os Termos, seja de difícil interpretação ou permita algum tipo de variação ou de flutuação.

III.13 – Os fornecedores poderão incluir uma imagem ou fotografia real do seu produto ou do seu serviço, sendo proibida a utilização de imagens genéricas que possam confundir, enganar ou levar a erro outros USUÁRIOS, assim como de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor. 

III.14 – O preço, forma de pagamento, prazo e local de entrega, eventuais cancelamentos e devoluções e tudo mais que envolver as negociações de produtos e serviços anunciados no site www.energia3s.com.br, deverão ser tratados diretamente entre os consumidores e fornecedores, NÃO HAVENDO qual interferência ou responsabilidade deste site.

III.15 – Os consumidores, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto ou serviço, obrigam-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação, se declarando ciente das condições de recebimento e uso do produto ou serviço adquirido.

III.16 – A administração do  site www.energia3s.com.br, NÃO se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos fornecedores nos termos da legislação pertinente em vigor, devendo o consumidor exigir documentação apropriada dos fornecedores em suas transações.

IV – Das Responsabilidades das Partes


IV.1 – Este website apenas publica ofertas de produtos e serviços, sendo que a aquisição dos produtos e serviços é feita por conta e risco dos USUÁRIOS e a responsabilidade pela entrega dos produtos e os serviços a serem prestados são exclusivas dos fornecedores de produtos e serviços.

 

IV.2 – O website www.energia3s.com.br não se responsabiliza, por conseguinte, pela  entrega, existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos consumidores, assim como pela capacidade para contratar dos consumidores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo que cada fornecedor conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos e serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

IV.3 – O website www.energia3s.com.br não guarda, não estoca a posse desses itens e não realiza as vendas ofertadas aqui, tão pouco intervém na entrega dos produtos, ou na prestação dos serviços anunciados pelo seu site.


IV.4 – O website www.energia3s.com.br não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre os consumidores e os fornecedores das ofertas publicadas nesse site.


IV.5 –Em nenhum caso o website www.energia3s.com.br será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta dos consumidores ou fornecedores de produtos e serviços.


IV.6 – Havendo qualquer tipo de reclamação ou ação legal entre consumidores e fornecedores que utilizam este website, os mesmos eximem de toda responsabilidade o website www.energia3s.com.br e os seus proprietários, diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.


IV.7 – O USUÁRIO assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o website www.energia3s.com.br seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão dos fornecedores das ofertas.


V – Propriedade Intelectual das ofertas dos produtos e serviços


V.1 –  O website www.energia3s.com.br, poderá manter links com outros sites de fornecedores de produtos e serviços, não possuindo controle sobre os mesmos e não sendo responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados, bem como, não implicando relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade deste website para com os sites dos USUÁRIOS e seus conteúdos.


V.2 –  As ofertas dos fornecedores publicadas aqui são da responsabilidade do titular dos anúncios e são eles que possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no site www.energia3s.com.br, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo eles os donos das ofertas o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

V.3 – Os fornecedores de produtos e serviços ao se cadastrarem, outorgam ao website www.energia3s.com.br, o direito de utilizar sua marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como seus logos, sinais distintivos e insígnias, para fins informativos e de divulgação, relacionados às atividades deste site, bem como para fins de divulgação de portfólio, em quaisquer meios, sem que seja devido nenhum valor ao fornecedor/USUÁRIO.

V.4 – Ao incluir imagens e fotografias neste site, o fornecedor/USUÁRIO autoriza o website www.energia3s.com.br, a utilizá-las em anúncios, peças publicitárias e materiais jornalísticos, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado, também autorizando o website www.energia3s.com.br a alterar tais imagens, inclusive, mas não se limitando à cor, a resolução, a composição e o tamanho, inclusive para fins comerciais.

V.5 –  Não será permitida, a utilização do website www.energia3s.com.br, para a pirataria, publicação de produtos ilegais,  imorais ou que infrinja a cultura ou a moral humana, sendo que o conhecimento destas práticas pelos administrados do website www.energia3s.com.br, ocasionará a remoção do seu conteúdo e aplicação das sanções cabíveis.

V.6 – Havendo denúncia válida envolvendo anuncio publicado nesse site, o mesmo será excluído imediatamente e todo o seu conteúdo relacionado do website www.energia3s.com.br.


V.7 –  Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do website www.energia3s.com.br

V.8 – Havendo qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a administração do website www.energia3s.com.br  e a terceiros.

VI – Sigilo e Privacidade


VI.1 – A administração do website www.energia3s.com.br, compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.


VI.2 – A administração do website www.energia3s.com.br, poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços e produtos, com empresas do grupo, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.


VI.3 – O USUÁRIO desde já declara estar ciente de que o website www.energia3s.com.br, não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros USUÁRIOS e na hipótese de descumprimento destes termos e condições por prestadores de serviços terceirizados.

 

VII – Das Penalidades de Cancelamento de Cadastro


VII.1 – O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.


VII.2 – Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, a administração do website www.energia3s.com.br, poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:

  • O Descumprimento de quaisquer disposições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso;
  • Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações; 
  • Identificação de novo cadastro realizado por USUÁRIO que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;
  • Identificação de cadastro duplicado; 
  • Identificação fraude ou tentativa de fraude; 
  • Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas; 
  • Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pelo website energiasolarshop.com.br, para a conferência dos dados cadastrais.


VIII – Falhas no sistema


VIII.1 – O website www.energia3s.com.br, não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 

VIII.1 – O website www.energia3s.com.br, também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

IX – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

IX.1 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas  representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e o website www.energia3s.com.br, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.

IX.2 – Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o website www.energia3s.com.br,  e o USUÁRIO.

IX.3 – O USUÁRIO manifesta ciência de que o website www.energia3s.com.br, não é parte de nenhuma negociação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos fornecedores dos produtos divulgados aqui, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos fornecedores e sobre a capacidade dos consumidores e fornecedores para negociar.

IX.4 – O website www.energia3s.com.br, não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre USUÁRIOS, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos mesmos.


IX.5 – O website www.energia3s.com.br, não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos realizados a partir destas publicações. 

 

IX.6 – Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

IX.7 –Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.

 

IX.8 – O website www.energia3s.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, onde os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no seu site e no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados, momento em que o vínculo com o site da 3S ENERGIA SOLAR, deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto, sendo que, não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

X – Legislação aplicável e Foro de eleição


X.1 – Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 

X.2 – Para dirimir toda e qualquer dúvida ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam com a jurisdição exclusiva do foro de São Leopoldo – RS, para resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia existente.

Em caso de duvidas sugestões em relação a nossa política de privacidade, por favor, entre em contatos conosco:

contate-nos através formulário fale conosco ou por meio do email contato@energia3s.com.br.

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