Se você acompanha as discussões sobre o setor elétrico brasileiro, provavelmente já ouviu o discurso alarmista de que a Geração Distribuída (GD) estaria sobrecarregando a rede, causando prejuízos e até mesmo ameaçando o sistema com um colapso iminente. Essa narrativa, frequentemente repetida por quem defende um modelo elétrico centralizado e ultrapassado, não resiste a uma análise técnica e econômica rigorosa. A verdade, nua e crua, é que a GD não “precisa começar a ajudar” o país; ela já é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas e superavitárias da nossa história recente.
Como colunista e observador atento das movimentações estratégicas e regulatórias do mercado de energia, vejo que é hora de desmistificar essas falácias. Precisamos olhar para os dados reais e entender que penalizar o consumidor-prosumidor com taxas arbitrárias é um retrocesso. O futuro exige soluções de engenharia, modernização e um marco regulatório que incentive a flexibilidade, não amarras que punam a inovação.
O Superávit Bilionário que Ninguém Conta
A ideia de pedir uma “contribuição financeira avulsa” da GD ignora completamente o impacto macroeconômico da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Um estudo detalhado conduzido pela LCA Consultoria Econômica demonstrou que a GD é uma política pública que se paga com folga.
Entre 2013 e 2024, a expansão do segmento de MMGD gerou um impacto cumulativo sobre o PIB brasileiro de cerca de R$ 306 bilhões. Mais do que isso, neste mesmo período, a GD gerou um incremento de arrecadação tributária de aproximadamente R$ 62 bilhões para os três níveis de governo. Se analisarmos apenas o período de 2018 a 2024, os subsídios concedidos à MMGD somaram R$ 23,6 bilhões, enquanto a arrecadação apenas para o Governo Federal foi de R$ 39,2 bilhões.
A conclusão é matemática e inquestionável: a política de incentivo à GD superou seus custos em cerca de R$ 14 bilhões líquidos para os cofres públicos. Ela não é um dreno financeiro para o país; é um motor de crescimento econômico e arrecadação.
O Escudo Contra Apagões
Outra afirmação leviana é a de que “o sistema pode colapsar” por causa da GD. Essa visão ignora a realidade operativa do nosso sistema elétrico. Simulações na rede de Alta Tensão (138kV e Rede Básica) comprovaram que a presença da MMGD, na verdade, melhora os índices de confiabilidade.
Ao comparar o sistema “com” e “sem” MMGD, os estudos de confiabilidade mostraram uma redução de 20% a 38% no índice de Expectância de Energia Não Suprida (EENS). Em termos práticos, isso significa que a GD diminui significativamente a probabilidade e a severidade de cortes de carga e apagões.
Pense no cenário recente: sem a MMGD, a ponta do sistema — que migrou para as 14 horas devido ao calor extremo e ao uso massivo de ar-condicionado — solicitaria a rede de forma brutal. A confiabilidade cairia drasticamente, e os apagões seriam uma realidade muito mais frequente. A GD, portanto, atua como um verdadeiro escudo protetor para a nossa infraestrutura.
Uso Inteligente e Redução de Perdas
Ao contrário do que se prega sobre a GD ser um custo extra para a rede, a geração local de energia alivia a infraestrutura pesada. É o que chamamos de uso inteligente da infraestrutura: a energia gerada no telhado e consumida na vizinhança não utiliza as grandes linhas de transmissão (a nossa “freeway” elétrica), nem as subestações abaixadoras da rede básica. Isso retira uma quantidade imensa de demanda dessas infraestruturas críticas.
Além disso, na média e baixa tensão, até um ponto ótimo de penetração (que pode chegar a 75% em alguns alimentadores), a GD reduz as perdas técnicas globais do alimentador em proporções que variam de 34% a 52%. Estamos falando de bilhões de reais em economia de energia que deixam de ser perdidos no aquecimento de fios.
Desafios Reais Exigem Soluções de Engenharia, Não Taxas
É inegável que a altíssima penetração de GD (quando se aproxima de 100% da capacidade da rede) traz desafios operativos, como a inversão de fluxo e o degrau da “curva do pato”. No entanto, a solução para isso não é taxar o consumidor com fórmulas arbitrárias, mas sim modernizar o setor.
Aqui entram duas pautas regulatórias e tecnológicas fundamentais:
1. Armazenamento (BESS): A inclusão de baterias nas redes de distribuição elimina problemas de sobretensão, reduz o fluxo reverso em até 100% e pode reduzir a demanda líquida de ponta em até 79%, ajudando o Operador Nacional do Sistema (ONS). Estudos da EPE e da Greener já apontam o armazenamento como o próximo grande salto de eficiência do setor.
2. Agregadores e Tarifas Dinâmicas: O futuro do setor passa por sinais locacionais e tarifas horárias (Time of Use), além da regulamentação da figura do “Agregador de Cargas/Recursos”. Esse agente pode coordenar a geração distribuída e o armazenamento para fornecer flexibilidade e serviços ancilares (como controle de tensão e resposta à demanda) ao sistema, transformando o que hoje é visto como um “problema” em uma solução ativa para a rede.
O Papel Fundamental das Associações
Neste cenário de transição e embates regulatórios, é crucial reconhecer o papel vital desempenhado por associações como a Absolar, a ABSAE e a ABGD. É papel legítimo e fundamental dessas entidades defender os interesses do setor, não apenas por uma questão de mercado, mas porque estão defendendo a modernização da infraestrutura nacional baseada em dados, estudos técnicos e evidências científicas. Elas são a voz da inovação contra o retrocesso, garantindo que o debate público seja pautado pela racionalidade econômica e técnica, e não por protecionismos de modelos ultrapassados.
O sistema elétrico brasileiro não está à beira do colapso financeiro ou técnico por culpa da GD. Pelo contrário, a GD segurou a ponta de consumo diurno e gerou bilhões em superávit fiscal. Penalizar o consumidor-prosumidor com valores arbitrários é uma visão retrógrada, baseada em um sistema elétrico passivo e centralizado do passado. O que o Brasil precisa, urgentemente, é de um marco regulatório moderno que incentive o uso de baterias e a flexibilidade, passando a remunerar a GD pelo valor real — força, agilidade e resiliência — que ela entrega à rede.
Fonte: Portal Solar