A aprovação na Câmara dos Deputados do marco regulatório da geração de energia distribuída nessa quarta-feira (18) foi motivo de comemoração para o mercado de energia solar, que já prevê um crescimento de até 100% nas vendas no primeiro ano após o início da vigência da nova legislação.

A perspectiva é do diretor de geração distribuída do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Hanter Pessoa. A procura pelo serviço de instalação de painéis fotovoltaicos seria impulsionada pelo período de transição previsto.

Ele explica que o marco regulatório, caso seja aprovado no Senado sem modificações, prevê uma carência de 12 meses durante a qual as pessoas que instalarem seus painéis solares ainda se enquadraram nas regras atuais, ou seja, não pagarão a taxa para as distribuidoras pelo uso da rede.

“Aposto que as vendas cresçam em 100%. Quanto mais próximo do limite ao modelo anterior, maior a tendência de aumento no consumo, podendo haver até a possibilidade de falta de equipamento. Estamos preocupados com isso e aconselhando os consumidores não deixarem para os últimos meses para não correr o risco de ficarem sem”
Hanter Pessoa
Diretor de geração distribuída do Sindienergia

Outra preocupação da entidade, conforme Pessoa, é o surgimento de empresas despreparadas para realizar a instalação das placas fotovoltaicas. Ele revela que, com a maior segurança jurídica que o marco traz, o número de negócios nesse segmento também deve aumentar significativamente, assim como os empregos.

“O nosso mercado tem um aumento significativo do número de empresas, e a gente se preocupa com isso, porque está entrando gente desqualificada, vendendo produto que exige engenharia e cuidado. Os painéis têm tensão maior que a das tomadas de casa, pode até gerar um incêndio no telhado”, alerta.

A orientação é que os consumidores, antes de fecharem negócio, pesquisem sobre a empresa, o histórico dela, registro em órgãos de defesa do consumidor e se estão associadas a alguma entidade representativa da classe, como o próprio Sindienergia.

BALANCEAMENTO DE CUSTOS
Pessoa também comenta que o avanço da tecnologia deve continuar proporcionando uma redução do investimento necessário para a instalação de um sistema de geração distribuída, embora em ritmo menor que em anos anteriores.

“Ao longo do tempo, a tendência é ir diminuindo. Já barateou muito de 2012 pra cá, e agora deu uma estabilizada. No último ano, subiu um pouco, por conta da alta do dólar, mas olhando períodos mais logos, a curva é sempre decrescente”, explica.

Ele detalha que, entre 2012 e 2014, o ritmo de redução dos valores necessários era mais intenso e que valia a pena esperar o ano seguinte para fechar o negócio. Atualmente, no entanto, a economia que o consumidor irá ter gerando a própria energia acaba sendo maior que a diferença no valor da instalação.

O coordenador do núcleo de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Joaquim Rolim, reitera que as vendas devem ser significativamente elevadas após a aprovação do marco legal e que, mesmo com a inclusão da tarifa a ser paga às distribuidoras, ainda vale a pena gerar a própria energia.

“A aprovação do PL ontem foi um grande marco. Foi um trabalho que começou em 2018 com as consultas públicas da Aneel e que, pela via parlamentar, conseguimos um resultado que agrade a cada setor, foi o melhor concesso”, avalia.

Ele lembra que os consumidores que instalarem seus sistemas no período de carência ficarão livres das cobranças pelo uso da rede de distribuição por 25 anos, até 2045, e que, mesmo os que aderirem após esse período ainda conseguirão benefícios.

“A gente entende que vai continuar sendo viável, interessante para o mercado, até porque essa cobrança pelo uso da rede será gradual. Além disso, o avanço da tecnologia proporciona um barateamento dos custos, o que compensa de certa forma, embora não na mesma proporção”
Joaquim Rolim
Coordenador do núcleo de energia da Fiec
POTÊNCIA INSTALADA DEVE MAIS QUE DOBRAR
O coordenador da Fiec ressalta que, além dos investimentos, o marco regulatório deve impulsionar sobremaneira do potencial instalado no País. Conforme estudo do Ministério de Minas e Energia, em 2023, o Brasil chegaria a 15 GW instalados contra cerca de 6,5 GW atualmente.

“Seriam 9 GW a mais em dois anos, uma ampliação significativa de emprego e renda. Atualmente, a velocidade de crescimento é de 250 MW por mês. Praticamente dobraríamos essa capacidade”, destaca.

A maior clareza da legislação geraria um cenário de segurança jurídica que beneficiaria os investimentos privados no segmento, além do maior acesso ao crédito no sistema bancário. “Nós percebemos que o PL tem adotado muitas das vertentes mundiais usadas nas melhores praças”, elogia.

Fonte: Diário do Nordeste