O Projeto de Lei nº 2.703/2022, que propõe alterações ao Marco Legal da Geração Distribuída (GD), seguirá na pauta do setor de energia solar em 2023, indica posicionamento divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Em vídeo publicado nas redes sociais da entidade, a vice-presidente de geração distribuída, Bárbara Rubim, comunicou que a associação continuará trabalhando pela aprovação da matéria no Congresso ao longo de 2023.

“Vamos continuar a luta pela aprovação do PL, que traz justiça e equilíbrio para a Lei 14.300. Já existem algumas estratégias que estão sendo buscadas pela Absolar para isso”, disse Rubim.

O PL 2.703 propõe a extensão de seis meses na data limite para que consumidores possam garantir a manutenção das regras atuais de cobrança até 2046. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi apreciado pelo plenário do Senado antes do início do recesso legislativo.

Dessa forma, conforme o Marco Legal, projetos de GD solar que se conectarem entre janeiro e julho de 2023 terão direito a uma transição até 31 de dezembro de 2030, sendo cobrados de forma escalonada por componentes tarifários.

“Dia sete de janeiro começam a valer as novas formas de compensação de energia para o consumidor que não tiver o direito adquirido. Todas as análises feitas pela associação mostram que essas regras não inviabilizam a geração própria de energia. Mas elas vão tornar o nosso setor mais complexo”, alertou a dirigente.

Fonte: Portal Solar