Com a aprovação do Projeto de Lei n° 5829/2019, que cria o Marco Legal para a geração própria de energia a partir de fontes renováveis no Brasil com até 5 MW, a expectativa é de bilhões em investimentos no segmento nos próximos anos, já que desfaz incertezas que pairavam sobre o mercado até então. A estabilidade jurídica e regulatória é o principal ponto que viabiliza a expansão do setor, além de dar mais previsibilidade e clareza para o crescimento no Brasil. Segundo Guilherme Chrispim, presidente eleito da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) para o biênio 2022/2023, o PL contemplou os anseios de todas as áreas do setor elétrico e financeiramente deve movimentar o segmento em 2022.

“Acreditamos que o mercado deve movimentar até R$ 35 bilhões em 2022, com a estimativa de acréscimo de 7 GW de geração distribuída (GD) no sistema. A estabilidade jurídica que o Marco Legal pode trazer ao mercado ajuda a atrair investidores interessados na geração distribuída, que traz muitos benefícios ambientais e econômicos para quem adere à modalidade e ao país.”

Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, a aprovação do PL nas duas casas legislativas traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.

“Isso traz a possibilidade de destravar dezenas de bilhões de investimentos até 2030 em geração própria de energia renovável, especialmente de energia solar, o líder deste segmento de mercado, com 99% dos sistemas e mais de 95% dos investimentos, além de gerar centenas de milhares de empregos verdes”.

A medida é comemorada também pela diretora comercial do Meu Financiamento Solar, Carolina Reis. Segundo a executiva, essa antecipação é vista como um sinal de que os senadores chegaram a um acordo sobre a votação. “Resolver esse tema é fundamental para que a oferta de energia solar ganhe mais escala no Brasil, ampliando o acesso à tecnologia fotovoltaica para a população. A energia solar contribui para a redução das despesas com eletricidade e também para o meio ambiente”.

Outra expectativa é que o PL ajude a viabilizar outras fontes. Hoje existem cerca de 7,5 GW de potência em GD predominantemente concentrada em solar. Fontes de geração distribuída, como biogás, PCH, biomassa, que se enquadram na GD, ainda não deslancharam e precisam de desenvolvimento.

Agora, o projeto volta novamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Valor Econômico