Nesta segunda-feira (23), o Ministério da Economia anunciou a redução horizontal de 10% nas alíquotas do mesmo imposto de importação. Já no dia 11 o governo havia divulgado sua redução sobre 11 produtos. O ministério informou então que se visava a tornar a compra desses 11 itens mais barata. Do mesmo modo, em novembro do ano passado houve igualmente a redução em 10% nas alíquotas do universo de produtos sujeitos à Tarifa Externa Comum (TEC).

Com essa redução de imposto de importação, e a partir de diversos subsídios oferecidos pelos órgãos públicos, os painéis solares estão mostrando alta entre as empresas que compram de fornecedores do exterior. Segundo informações do Relatório de Importação do 1º Trimestre de 2022, realizado pela Logcomex, empresa que fornece soluções de big data e automação para o comércio exterior, o valor de importação do produto cresceu no período.

O levantamento revela que o setor fechou os três primeiros meses do ano com U$ 1,4 bilhão em importações. O resultado põe o segmento na quarta posição da lista dos mais importados neste período e representa aumento de US$ 931,8 milhões em comparação ao mesmo período do ano de 2021 – alta equivalente a 193,12%. No primeiro semestre do ano anterior, o segmento ocupava o 15º lugar no ranking.

“Como o governo zerou as alíquotas da importação do produto, houve um crescimento na procura pelo produto, o que refletiu no aumento do valor da importação”, explica Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex. “Da mesma forma, há um aumento na busca por energias renováveis, como a solar, impulsionando o setor”, acrescenta ele.

A fim de importar módulos ou painéis solares é preciso cumprir certas normas: primeiro, preencher corretamente a Nomenclatura Comum do Mercosul 8541.40.32. O NCM é uma convenção adotada desde 1995 pelo Brasil, pelo Uruguai, pelo Paraguai e pela Argentina. Ela tem por fundamento o Sistema Harmonizado, feito para melhorar e agilizar o crescimento do comércio internacional, de maneira que se facilite a criação e manuseio de dados. O SH facilita também trâmites comerciais em nível internacional, assim como a elaboração de tarifas de fretes e de índices estatísticos.

Além de regularizar a nomenclatura, deve-se assegurar que o produto tenha o selo de qualidade do Inmetro, seguir o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PEB) e atestar as normas do Portal Único Siscomex.

Coordenado pelo Inmetro, o PEB oferece informações acerca do desempenho dos produtos, dando especial atenção à Eficiência Energética. Tem como objetivo estimular a competitividade industrial e orientar a escolha de consumidores, de modo que tomem decisões de compra mais conscientes, levando em consideração atributos além de preço no momento de aquisição desses produtos.

O PEB tem a ver com as metas brasileiras de economia de energia. Estabeleceu-se mediante o Plano Nacional de Eficiência Energética, o PNEf, a meta de 10% de redução no consumo de energia através de ações de eficiência. Fora a economia de energia, os dados das etiquetas auxiliam no equilíbrio da relação de consumo, diminuindo assim a assimetria de informação que há entre quem compra e quem vende. Desse modo, os fornecedores tendem a melhorar a qualidade dos produtos oferecidos.

Saiba mais sobre a Logcomex
Fundada em 2016 pelos empreendedores Helmuth Hofstatter Filho e Carlos Souza, a Logcomex é uma startup que se propõe a organizar informações do comércio mundial de modo a transformar a maneira que as empresas fazem negócios. Oferecendo produtos de automação e Big Data para todos os elos do comércio exterior, a Logcomex atua em duas frentes: inteligência comercial – informações do mercado, trazendo dados da importação brasileira, por exemplo – e automação de tarefas, com organização e centralização de informações do cliente.

Fonte: CPG