O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, o projeto que autoriza a inclusão do custo da instalação de energia solar no valor do financiamento do imóvel adquirido dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O SFH é um programa de crédito habitacional criado em 1964 com o objetivo de reduzir o déficit de moradias no país. O sistema é irrigado, basicamente, com recursos de cadernetas de poupança e do FGTS.

O SFH oferece financiamentos com juros limitados a até 12% ao ano mais Taxa Referencial – o cliente pode usar o FGTS para dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor. Pelo programa, o comprador pode financiar até 80% do valor do imóvel, que não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão na avaliação.

A proposta – de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e relatada pelo filho da parlamentar, Irajá (PSD-TO) – segue para análise da Câmara.

O objetivo do projeto, segundo os senadores, é “facilitar” o acesso de famílias à geração própria de eletricidade, proporcionar o barateamento das contas de luz e contribuir com o meio ambiente por meio de uso de energia limpa.

“O projeto cria a possibilidade de que o comprador de um imóvel possa acrescentar o valor da instalação de sistema de geração fotovoltaica no seu financiamento, no âmbito do SFH, diluindo o pagamento nas prestações”, afirmou Irajá.

“Essa fonte de energia é uma das melhores alternativas para a diminuição das emissões [de gases] na atmosfera, portanto, essa proposta se alinha aos compromissos do governo diante da comunidade internacional na Cúpula do clima em alcançar a neutralidade das emissões líquidas dos gases do efeito estufa até 2050”, disse Kátia.

Limites

Conforme o projeto aprovado, o valor máximo que poderá ser adicionado ao financiamento será de R$ 15 mil ou 10% do valor de avaliação do imóvel – o que for maior entre essas duas possibilidades.

O texto prevê ainda a possibilidade de atualização dos valores acima por meio de regulamento a ser editado pelo governo.

Fonte: G1