A energia solar atingiu a marca de 53 gigawatts (GW) de capacidade instalada no Brasil, segundo balanço da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). De acordo com a entidade, desde 2012, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 241 bilhões em investimentos, gerou mais de 1,5 milhão de empregos e contribuiu com mais de R$ 74,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.
O balanço considera o somatório da geração própria solar via pequenos e médios sistemas (geração distribuída, com 35,5 GW) e das grandes usinas solares (geração centralizada, com 17,5 GW).
Com isso, a fonte solar já evitou a emissão de cerca de 64,2 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade, contribuindo para a transição energética no Brasil. Atualmente, a fonte representa 21,6% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, ficando atrás apenas das hidrelétricas.
Desafios
A Absolar ressaltou que, apesar do relevante crescimento da última década, o setor tem enfrentado grandes desafios. Entre os principais gargalos identificados estão o aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, os cortes de geração renovável sem o devido ressarcimento aos empreendedores prejudicados e os obstáculos de conexão de pequenos sistemas de geração própria solar.
Em novembro de 2024, o governo federal anunciou um novo aumento do imposto de importação sobre painéis solares, de 9,6% para 25%. A associação avalia que a medida prejudica o avanço da tecnologia no Brasil, pois encarece a energia solar para os consumidores justamente em um momento em que o mundo trabalha para combater as mudanças climáticas e acelerar a transição energética.
“O ano de 2024, em especial, foi de grandes dificuldades para o setor, com negativas pelas distribuidoras de conexão de novos sistemas solares, por alegação de inversão de fluxo de potência, no caso da geração distribuída”, declarou o presidente do conselho de administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk.
“Já no caso da geração centralizada, o setor foi alvo de cortes de geração de energia (curtailment ou constrained-off) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que prejudicaram pesadamente a receita dos geradores, dificultaram o cumprimento de contratos e comprometeram investimentos em novos empreendimentos solares”, destacou o dirigente.
Ressarcimento
No dia 22 de janeiro, uma decisão do Ministro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, suspendeu, monocraticamente, a liminar em favor dos geradores solares e eólicos para ressarcimento dos cortes de geração renovável (curtailment ou constrained-off) a partir de 04/12/2024.
Conforme a Absolar, a decisão não abordou o mérito legal da ação, mas ateve-se a explicitar os motivos pelos quais entendeu que a produção de efeitos da decisão deveria ficar resguardada para momento posterior, o que reforça a convicção sobre o direto de seus associados ao recebimento pelos prejuízos causados pelas restrições de operação determinadas pelo ONS.
Para a associação, o direito ao ressarcimento está consolidado há mais de 20 anos, na Lei nº 10.848/2004 e no Decreto nº 5.163/2004. “Os custos dos cortes de geração definidos pelo ONS, ou seja, impostos aos empreendedores por questões externas às grandes usinas solares, não são decorrentes da performance direta das usinas, ou seja, pertencem ao sistema elétrico brasileiro”, afirmou o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.
Custos ao consumidor
A Absolar defende que, com base em dados oficiais extraídos do ONS, não fossem os cortes de geração realizados em 2024, parte da geração termelétrica utilizada no mesmo período poderia ter sido substituída pela geração renovável que foi frustrada.
“Assim, diferentemente da argumentação da Aneel, o ressarcimento não prejudica o consumidor, o qual, na verdade, economizaria quase R$ 250 milhões, se os cortes das usinas renováveis no biênio 2022-2023 fossem evitados, já que usinas termelétricas mais caras e poluentes não teriam de ser acionadas”, detalhou Sauaia.
“Na prática, do ponto de vista da otimização econômica do sistema, com as regras impostas pela Aneel, o ONS considera ser mais econômico desperdiçar energia limpa e renovável do que evitar geração de fontes termelétricas, reconhecidamente mais caras e poluentes”, acrescentou.
Fonte: Portal Solar