Instalar energia solar em Minas agora tem novas exigências; entenda a nova lei

Norma publicada no Diário Oficial define critérios para instalação de painéis solares em áreas urbanas e promete impulsionar o uso de energia limpa.

O Governo de Minas regulamentou nesta quarta-feira (3) novas diretrizes para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e afeta diretamente residências, comércios e empresas que buscam investir em energia limpa.

O que a nova regulamentação estabelece?
A norma define critérios técnicos e urbanísticos para garantir segurança, eficiência e padronização na instalação de painéis solares, especialmente em telhados de imóveis urbanos.

.Instalações devem respeitar recuos e limites do lote urbano
.Equipamentos não podem comprometer a segurança estrutural da edificação
.Obras que alterem fachada ou volume exigem aprovação prévia na prefeitura
.Sistemas devem ser integrados à rede elétrica conforme normas da Cemig

Quem será impactado?
A regulamentação vale para pessoas físicas e jurídicas que desejam instalar sistemas de geração distribuída em áreas urbanizadas, incluindo:

.Casas e apartamentos
Condomínios residenciais
.Comércios e pequenas empresas
.Indústrias de médio porte

Por que isso importa?
A medida chega em um momento de expansão da energia solar no Brasil e busca equilibrar a sustentabilidade com a segurança urbana. Segundo dados da ANEEL, Minas Gerais lidera o ranking de geração distribuída no país.

Benefícios esperados
.Redução da burocracia para quem quer gerar a própria energia
.Maior previsibilidade técnica para engenheiros e instaladores
.Estímulo à transição energética nas cidades

Fonte: O Tempo

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