O Congresso aprovou nesta quinta-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico. O texto recebeu votações favoráveis no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e segue para sanção presidencial. A redação final excluiu a cobrança de R$ 20 para cada 100 kWh de energia elétrica compensada pela micro e minigeração distribuída.

Mais cedo, o relatório da MP, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado pela comissão mista que analisava o projeto, incluindo a cobrança por compensação de energia. Porém, o item foi suprimido no plenário da Câmara, após alteração proposta pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A MP 1.304 precisava ser aprovada até 7 de novembro, quando a matéria perdia a validade. O texto, que será convertido em lei, trata de uma série de temas relevantes ao setor elétrico, incluindo mecanismos de compensação para usinas eólicas e solares afetadas por cortes de geração, expansão do mercado livre de energia e a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia em baterias.

Fonte: Portal Solar