O dia 22 de janeiro de 2025 é um marco para o Brasil no que se refere a tecnologias limpas, pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei no 327/2021 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
A aprovação dessa lei é fruto do trabalho da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO) e de outras instituições do setor, que atuaram de forma articulada para assegurar a inclusão da pauta de eficiência energética.
De acordo com o presidente da ABESCO, Bruno Herbert, um dos principais pontos da lei é que ela estabelece e torna perene a utilização de 0,5% da receita operacional líquida das concessionárias de energia para P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e também 0,5% para a eficiência energética, sem prazo de vencimento. “Outro destaque é que o trecho da lei que determinava que os recursos que não fossem contratados dentro do ano seriam destinados para o ano subsequente para a conta de desenvolvimento energético foi vetado”, comenta Herbert, ao explicar que sem esse veto, as concessionárias perderiam esse recurso, caso não fossem utilizadas dentro do mesmo ano. “A aprovação dessa lei, sem dúvida, é algo que precisa ser comemorado, pois desde a época que ela era ainda um Projeto de Lei, sabíamos que ela traria bons frutos à questão da eficiência energética, trazendo benefícios direto à população. Para se ter ideia, a cada real investido em eficiência energética, há um retorno de R$ 12 reais”, ressalta Herbert.
Diferentes áreas
Segundo o presidente da ABESCO, a lei impulsionará o desenvolvimento sustentável no país, especialmente por meio de projetos que promovam a transição energética e a inovação tecnológica. Entre as principais áreas de incentivo estão o crescimento de fontes renováveis, como energia solar, eólica e biomassa, além do desenvolvimento de combustíveis renováveis e da substituição de energias fósseis por alternativas limpas. “Essa aprovação é um marco para o Brasil, que deseja se consolidar como um líder global na questão da sustentabilidade”, afirma.
O fato é que o PATEN vai além da questão da energia limpa; trata-se também da construção de um futuro no qual eficiência, inovação e responsabilidade ambiental atuem de maneira integrada. De acordo com Herbert, o foco principal é a criação de um ambiente que favoreça o investimento em tecnologias de ponta e infraestrutura, voltado, principalmente, ao setor agro, fundamental para a economia brasileira. “Não existe país desenvolvido sem um plano de trabalho consistente de eficiência energética.”
Outro ponto interessante é que o Programa prevê também a criação do chamado Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde). A ideia é que ele seja uma das principais ferramentas de financiamento. Além disso, o fundo terá a função de alavancar projetos diminuam os impactos ambientais e tragam benefícios socioeconômicos.
Sobre a ABESCO
Fundada em 1997, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), entidade civil sem fins lucrativos, representa oficialmente o segmento de Eficiência Energética brasileiro. Composta por empresas de diversas áreas, a ABESCO busca fomentar e promover ações e projetos para o crescimento do mercado de Eficiência Energética, atividade que busca proporcionar meios para se produzir mais com a menor quantidade de energia.